ASSEMA

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FGTS - VITÓRIAS A CAMINHO

Um parecer do Ministério Público Federal dá mais um passo na briga dos trabalhadores pela substituição da Taxa Referencial - TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC como fator de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Em texto elaborado a pedido do Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Subprocurador-geral da República, Wágner de Castro Mathias Netto, dá razão aos trabalhadores e considera que as contas do FGTS devem ser atualizadas por um índice de inflação.

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INFORMES JURÍDICOS
NOVA AÇÃO JUDICIAL

Caros Associados
Na busca incansável pelo direito de cada um dos associados, a Assema informa que foi idealizada uma nova ação judicial a ser ajuizada em face de a Ematerce referente à regularização do piso salarial dos engenheiros, estabelecido no Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS). A Lei  Estadual 13.779/06,  que criou o PECS, não levou em consideração o que preceitua a Lei Federal nº 4.950-A/66.
Desta feita, todos os engenheiros e médicos veterinários fazem jus a diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial da categoria na faixa inicial da carreira de agente de ATER do referido Plano. Portanto, sugerimos observar a exigência dos documentos para a entrada da ação judicial.

Documentos necessários para o ingresso das ações
Contrato de honorários, Procuração e Pedido de Justiça Gratuita (será disponibilizado pela Assema para o e-mail de cada  associado interessado), CPF e RG, comprovante de endereço, CTPS (cópias das páginas: foto, dados pessoais e contrato de trabalho), contracheques: do 1º mês da adesão ao Plano e o mais recente.
Será cobrado um valor inicial para fazer face às despesas do processo. Informações  na secretaria da Assema.

Procuração
Interessados entrar em contato com a secretaria da Assema para receber cópia da Procuração que dará início a essa nova ação.

 


Sucessão na Assema

Neste ano de 2014 teremos eleição para sucessão na diretoria da Assema. Após algumas reuniões e debates sobre formação de chapas, ficou deliberada a constituição de uma chapa única, identificada com o lema AVANÇAR COM LUTAS E COMPROMISSO!
Criada a comissão eleitoral que dirigirá, orientará e supervisionará os trabalhos relativos ao processo sucessivo da Assema e estabelecidas as referidas datas convocamos os associados a se fazerem presentes a mais esse passo rumo à construção da nossa história.
O processo eleitoral é uma experiência democrática que envolve todos os interessados na construção da democracia e faz parte da história da Assema, da extensão rural e da Ematerce.
Portanto, estamos convencidos de que a participação de cada um se faz necessário nesse processo e só fortalece as nossas lutas e reivindicações. Desse modo, reafirmamos a importância desse evento e a necessidade da participação geral dos extensionistas no sentido de fortalecer ainda mais a nossa querida e valorosa Associação.

Apresentamos agora a chapa AVANÇAR COM LUTAS E COMPROMISSO!

E conclamamos todos e todas a juntar-se a nós nesse processo contribuindo para o sucesso dessa eleição.

Veja a chapa completa aqui....

 

Plano de Carreira/PECS

Caros Associados,Diante das inúmeras ligações individuais dos senhores buscando informações quanto aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho (Plano de Carreira/PECS), decidir publicar o andamento e a fase atual de cada processo, pois sei que a nossa telefonia nem sempre funciona.
OBS: Na planilha que baixarem os senhores poderão observar que além das progressões deferidas os juízes estão condenando a EMATERCE a pagar 1% (um por cento) de multa e mais 20% (vinte por cento) de indenização sobre o valor da condenação, por estar protelando o feito, ou seja,ingressa com Embargos Declaratórios só para retardar o direito dos senhores.

Veja aqui seu processo

 


RELAÇÃO DOS PROCESSOS DO PECS EMATERCE FEVEREIRO 2014

MARIA GORETTI DE FREITAS RIBEIRO
Julgado pelo TRT – esperando baixar para executar.
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ANTÔNIO DE SOUSA ALVES / ANTONIO JOSIMEIRE DE MELO LOUREIRO / EXPEDITO JOSE LINHARES / FRANCISCA ILZETE DE LIMA / FRANCISCO ALVES DE SOUZA / FRANCISCO GERSON MAMEDE / FRANCISCO ROMAO DOS SANTOS / GECILDA CORREIA NUNES / INOCENCIA FERNANDES FREIRE LINHARES / JUVENAL VIEIRA LIMA

LEONICE PINTO DE MACEDO DA SILVA  / LUCIA SOUSA MELO FREITAS / LUIZ ALBERTO DE SOUZA / MANUEL MESSIAS FROTA NETO / MARIA AUXILIADORA CAVALCANTE / MARIA EDNEIDE PLÁCIDO DA SILVA / MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA PEREIRA / MARIA LUCIA LACERDA CAPELO / MARIA NILZA MACEDO / PEDRO MAXIMO NETO / SABINO ALANO MAGALHAES BIZARRIA / SIDONIO FRAGOSO VIEIRA / VERALUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE

...Todos com recurso  ordinário  no  TRT

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